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Nugepnac apresenta ao Cogepac o Compêndio de Jurisprudência de IRDR

Jurisprudência de IRDR será disponibilizada no site do TJSP.   O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nugepnac) submeteu, hoje (21), à apreciação da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) o Compêndio de Jurisprudência de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. As reuniões trimestrais, conduzidas pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, em cumprimento a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provimento do CSM, auxiliam o presidente, o vice-presidente e os presidentes de Seções nos temas relacionados aos Nugeps – setor criado pelo CNJ para pulgar decisões relacionadas aos processos submetidos à técnica dos precedentes qualificados, bem como para gerenciar tais processos. Os julgados selecionados, que integram o Compêndio de Jurisprudência, estão pididos em IRDRs admitidos e pendentes de julgamento de mérito, IRDRs com mérito julgado e IRDRs inadmitidos/incabíveis. O compêndio traz, ainda, dados gerais dos incidentes suscitados no TJSP como status, quantidade, porcentagem, motivos de inadmissibilidade, incidentes suscitados e incidentes admitidos ano a ano desde 2016, além dos admitidos e suscitados por Seção. Ao comentar o material, que teve aprovação unânime dos participantes, o presidente Ricardo Anafe discorreu sobre a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Nugepnac e falou da aplicabilidade e eficácia dos IRDRs no Direito Público, Direito Privado, Órgão Especial e Turmas Especiais de Direito Privado, Turma Especial Criminal, Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental e Grupo Reservado de Direito Empresarial.    Participaram da reunião os desembargadores do Conselho Superior da Magistratura: Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente); Fernando Antonio Torres Garcia  (corregedor-geral da Justiça), Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado); Wanderley José Federighi (presidente da Seção de Direito Público); Francisco José Galvão Bruno (presidente da Seção de Direito Criminal); os juízes assessores do Gabinete Civil Jurisdicional da Presidência, José Marcelo Tossi Silva (que expôs o material) e Maria Cristina de Almeida Bacarim; a juíza assessora da Vice-Presidência, Maria Isabel Rebello Pinho Dias; os juízes assessores da Corregedoria Karina Ferraro Amarante Innocencio e Roger Benites Pellicani; e os juízes assessores das Presidências de Seção Mariana Dalla Bernardina e Mauro Civolani Forlin (Direito Criminal), Marcelo Sérgio e Aline Aparecida de Miranda (Direito Público), Anelise Soares e Fernando Henrique de Oliveira Biolcati (Direito Privado); e servidores do Nugepnac.   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp
21/06/2022 (00:00)
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