Justiça de Descalvado determina que Assembleia Geral de Credores seja virtual
Ação de recuperação judicial continua durante a pandemia.
A 1ª Vara da Comarca de Descalvado determinou a realização de uma Assembleia Geral de Credores, de forma virtual, em processo de recuperação judicial de um grupo econômico composto por empresas do ramo agrícola. Marcada para a próxima sexta-feira (7), a nova dinâmica deve-se à necessidade de distanciamento social acarretada pelo novo coronavírus ao mesmo tempo em que se possibilita a participação de todos os envolvidos na ação, mantendo o cumprimento dos prazos processuais previstos em lei e evitando prejuízos aos jurisdicionados.
Responsável pela produção de cerca de 16 mil ovos por dia, o grupo passou a enfrentar dificuldades financeiras. Juntas, as empresas possuem aproximadamente 180 empregados, que aguardam pela Assembleia remota. O valor total sujeito à recuperação judicial gira em trono de R$ 15 milhões.
De acordo com o juiz Énderson Danilo Santos de Vasconcelos, “não há dúvida que a pandemia decorrente do vírus Sars-Cov2 trouxe reflexos inesperados a todos, indistintamente, contudo, deve-se buscar soluções capazes de contornar o infortúnio, permitindo-se que a vida siga a normalidade, ou o mais próximo possível disto”. O magistrado ressaltou, ainda, que a interpretação jurídica deve avaliar novos contextos não existentes quando da criação da lei. “Não seria possível, ou ao menos seria pouco provável, que a edição da norma contasse com a previsão de que a Assembleia pudesse ocorrer virtualmente. As intempéries e vicissitudes exigem soluções eficientes, não previstas inicialmente. Há quinze anos, não era esperado que durante a edição da Lei previssem a existência de força maior capaz de impedir por tanto tempo a reunião de pessoas em um mesmo recinto, tampouco se imaginava a disseminação profícua de ferramentas de comunicação”, afirmou.
Processo nº 1001230-07.2019.8.26.0160
imprensatj@tjsp.jus.br
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