Contencioso patentário no Judiciário é debatido em evento internacional da EPM e Apamagis
Participaram especialistas brasileiros e estrangeiros.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) realizaram na sexta-feira (11) o evento internacional Contencioso patentário no Judiciário – análise e aprimoramentos, com exposições do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ex-presidente do Tribunal de justiça de São Paulo; da diretora do Instituto Judicial da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization - WIPO), Eun Joo Min; e dos professores Jacques Labrunie; Jeremy Fogel, diretor executivo do Berkeley Judicial Institute; Peter Menell, codiretor do Berkeley Center for Law & Technology; e Paula A. Forgioni.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o trabalho dos coordenadores. “É uma honra tê-los aqui e poder compartilhar um pouco do seu conhecimento”, salientou, destacando a importância do tema nesse momento de grandes desafios para a humanidade.
O desembargador Eduardo Azuma Nishi, coordenador do evento, destacou que o evento também visa pulgar a elaboração de um guia nacional de gestão de litígios judiciais na área de patentes, que vem sendo desenvolvido há quase um ano por magistrados do TJSP (entre eles a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, também coordenadora do evento) e representantes da academia e da advocacia. Ele agradeceu a todos os envolvidos no trabalho e explicou que o guia se insere no contexto da elaboração de um guia global promovido pela WIPO, que tem a participação do Brasil em sua primeira fase, bem como do Reino Unido, Alemanha, Japão, Coréia, China, Índia e Austrália. E acrescentou que esse estudo global tem como inspiração o guia americano desenvolvido pelos professores Jeremy Fogel e Peter Menell.
Iniciando as exposições, Paula Forgioni explanou sobre a importância da propriedade industrial e do Judiciário na melhoria do ambiente de negócios. Ela observou que a matéria é pouco estudada na academia, embora seja talvez a mais importante depois da teoria geral, tratando-se do primeiro produto de exportação norte-americano. “A economia moderna é feita em cima da propriedade imaterial. E precisamos de um ambiente de segurança e de previsibilidade para atrair investimentos e gerar riqueza para o país”, ressaltou, enaltecendo nesse sentido a experiência da especialização da matéria no TJSP, no primeiro grau e nas câmaras reservadas de Direito Empresarial, como uma contribuição para toda a sociedade. Ela salientou a importância da proteção à propriedade imaterial para que vantagens competitivas licitamente conquistadas não sejam indevidamente apropriadas por outros agentes econômicos. “A propriedade imaterial não é um direito natural, como acreditavam os antigos, é um instrumento de concorrência e tem de ser encarada nesse jogo concorrencial, na dúvida, pró-concorrência, pró-circulação e liberdade, para que possamos ter cada vez mais circulação da riqueza e a propriedade imaterial desenvolvendo o seu papel constitucional em prol da sociedade e do desenvolvimento”, frisou.
Em seguida, Jacques Labrunie discorreu sobre o tema “Anotações e melhorias nos processos judiciais de patentes”. Ele ressaltou que atualmente os maiores ativos das empresas são os imateriais e explanou sobre questões práticas nos processos judiciais envolvendo patentes. Dentre elas competência, a possibilidade de arguição de nulidade incidental na esfera estadual, no caso de prejudicialidade externa, a questão das liminares ou tutelas antecipadas, as perícias e a questão do cálculo da indenização. A respeito da perícia, salientou que há grande dificuldade na escolha do perito. “O perito técnico precisa conhecer a matéria, conhecer patentes e ser de confiança do juiz. Precisamos ter peritos especializados que tragam conhecimento técnico para as partes”, frisou.
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças explanou sobre a experiência do Judiciário paulista com a especialização da jurisdição empresarial, movimento iniciado em 2005. Ele destacou a criação das varas e das câmaras especializadas e discorreu sobre a evolução da legislação nessa matéria. “Atualmente, há no TJSP duas câmaras reservadas de Direito Empresarial, que são responsáveis pela análise dos recursos que envolvem matéria de Direito Empresarial em geral, notadamente societário, propriedade industrial e arbitragem, entre outras”, frisou. Ele elogiou a iniciativa da elaboração de um guia nacional de gestão de litígios judiciais de patentes, com a participação dos magistrados paulistas. “Esse projeto com certeza permitirá ao magistrado proferir decisões em matéria empresarial e de propriedade industrial de forma mais célere, técnica, eficiente e com maior justiça. E a atividade empresarial ganhará com a formação de uma jurisprudência segura e previsível, reduzindo os custos do negócio e fomentando novos investimentos na economia brasileira”, asseverou.
Na sequência, a diretora do Instituto Judicial da WIPO, Eun Joo Min, discorreu sobre o projeto global da WIPO, o Guia global de gerenciamento de casos judiciais de patentes”. Ela esclareceu que o Instituto Judicial da WIPO, estabelecido em 2019, visa apoiar a administração judicial eficiente e eficaz da propriedade intelectual dos seus estados-membros, considerando as suas tradições jurídicas nacionais e suas circunstâncias econômicas, apoiando-os no desenvolvimento de seus sistemas de propriedade intelectual e inovação para impulsionar o crescimento econômico. Apresentou também informações gerais sobre a WIPO, o contexto do projeto, enfatizou o valor do diálogo judicial em relação à propriedade intelectual e apresentou o projeto no qual o TJSP está engajado.
Por fim, os professores Jeremy Fogel e Peter Menell explanaram sobre a inspiração e experiência do guia global na elaboração do Guia americano de gerenciamento de casos judiciais de patentes. Eles explicaram o contexto do surgimento do guia americano, as dificuldades pelas quais passaram com o surpreendente aumento das demandas de casos sobre patentes e a iniciativa que culminou com a elaboração do guia americano, com a participação de juízes de todo o país. Recordaram também que o projeto teve início em 2005 e levou cerca de quatro anos para ser desenvolvido e ressaltaram o sucesso do projeto, que inspirou o movimento internacional no mesmo sentido. “Não imagino o juiz fazendo o seu trabalho sem esse guia”, frisou Jeremy Fogel.
Também participaram do evento os desembargadores César Ciampolini Neto, presidente da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, e Paulo Roberto Grava Brasil, presidente da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial e do grupo de Câmaras; e a juíza Jane Franco Martins, entre outros magistrados, servidores e alunos.
imprensatj@tjsp.jus.br
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